Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

Indenização por danos morais e materiais. Empresa de vigilância armada. Responsabilidade objetiva. Se a empresa empregadora exerce atividade de risco para seus empregados a sua responsabilidade é objetiva.

Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.

Horas Extras. Trabalho Externo. Ajudante de Motorista

Juizado especial. Ação de conhecimento. Princípio do livre convencimento do juiz na aferição da prova.

(DANIELA RODRIGUES SANTILOTO) a pagar à autora/recorrida (RAIMUNDA FERREIRA GERÔNIMO) a quantia de R

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Litisconsórcio passivo. Confissão e revelia da 1ª reclamada. Contestação genérica do 2º réu.

A MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela sentença de fls. 97/100, cujo relatório adoto e a este acrescento, julgou improcedentes os pedidos formulados por Genésio Pedro Nunes em face de Athenas Serviços Administrativos Ltda. e Serviço Social da Indústria - SESI.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Limpeza de banheiro e coleta de lixo.

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.